Guia Completo do Plano de Transporte Escolar (PTE)

Visão Geral e Contexto

Este guia detalha os pontos mais importantes do Manual de Normas para Gestão do Transporte Escolar Público, que faz parte da Metodologia Paraná para Gestão do Transporte Escolar (MPTE). O objetivo é padronizar os procedimentos para garantir um serviço seguro e de qualidade.

O motorista da van é um agente fundamental neste sistema e deve trabalhar em modo solidário (coparticipativo e de comum acordo) com o Estado e os municípios.

1. Normas para o Condutor (O Motorista)

As condições pessoais e de conduta do motorista são rigorosamente definidas para garantir a segurança dos alunos.

Requisitos Pessoais e Habilitação

Idade e Habilitação: O condutor deve ter mais de 21 anos.
CNH: Deve estar habilitado na categoria “D” ou “E” há, pelo menos, 1 (um) ano.
Curso Especializado: Deve possuir e portar a credencial do Curso de Formação de Condutores de Transporte Escolar (renovado a cada cinco anos).
Aptidão: Precisa ser aprovado em exame de avaliação psicológica.
Antecedentes: Deve apresentar certidão negativa de multas e de crimes como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
Infrações: Não pode ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.
Identificação: É obrigatório o uso de crachá com nome, identidade e empresa/instituição.

Conduta e Relacionamento

Vestimenta: Proibido o uso de bermudas e camisetas.
Substâncias: Proibido ingerir bebida alcoólica durante o trabalho.
Fumo e Celular: É proibido fumar ou falar ao celular enquanto dirige.
Relacionamento com Alunos: Deve manter uma relação estritamente profissional, pautada pela urbanidade, atenção e camaradagem.

2. Normas para Veículos (VANs)

As regras para os veículos são focadas em segurança, identificação e manutenção.

Condições Operacionais

Idade do Veículo: Vans devem ter, no máximo, 8 anos de idade.
Vistoria: Inspeção obrigatória a cada 6 meses por empresa credenciada pelo INMETRO.
Autorização: Deve exibir a autorização do DETRAN com a lotação máxima em local visível.
Proibições: É vedado o uso de insulfilm, GNV e a alteração das características originais do veículo.

Segurança e Sinalização

Sinalização Externa: Faixa de 40 cm com a palavra "ESCOLAR" nas laterais e traseira.
Lotação: Proibido transportar alunos em pé ou em número superior ao de assentos com cinto.
Janelas e Assentos: Janelas corrediças devem ter limitadores (máx. 10 cm) e a distância entre assentos deve ser de 23 cm.
Crianças: Menores de 10 anos não podem sentar no banco da frente.

3. Normas Operacionais e de Serviço

A operação do serviço deve seguir um planejamento rigoroso para garantir pontualidade e segurança.

Rota e Horário

Roteiro Fixo: O motorista deve seguir rigorosamente os horários e rotas definidos pelo município.
Proibição de Paradas: É proibido parar em locais comerciais durante o trajeto, exceto em emergências.
Lista de Alunos: O condutor deve portar uma lista atualizada dos alunos, com dados e contatos dos responsáveis.

Durante o Trajeto

Segurança: O condutor deve estar sempre atento ao comportamento dos alunos, coibindo situações de risco como alunos em pé ou sem cinto de segurança.
Bullying: Os motoristas devem ser orientados a denunciar casos de bullying.

4. Deveres do Fornecedor (Dono da Van)

A empresa ou pessoa física contratada possui responsabilidades administrativas junto ao município.

Fornecimento de Dados: Manter atualizados todos os dados cadastrais da empresa, veículos e motoristas no SIGET.
Quilometragem: Informar mensalmente a quilometragem percorrida por rota para fins de pagamento.
Manutenção e Seguro: Garantir a manutenção preventiva dos veículos e manter o seguro contra danos materiais e pessoais em dia.
Fiscalização: Permitir livre acesso dos fiscais aos veículos a qualquer momento.

5. Fiscalização

O serviço está sujeito a uma fiscalização constante para garantir o cumprimento das normas.

Agentes: A fiscalização é feita por pessoal treinado da prefeitura, com o apoio das escolas.
Participação dos Pais: Os pais são incentivados a atuar como fiscais, observando a segurança, horários e cumprimento das rotas.
Relatórios Escolares: A cada dois meses, a direção da escola emite um relatório sobre a qualidade do serviço, que é encaminhado aos órgãos responsáveis.